Lei “travão” ao aumento das rendas em 2023 já foi publicada

21 Outubro, 2022 Jornal do Algarve 0

A lei que estabelece um limite de 2% para a atualização de rendas para 2023 e cria um apoio extraordinário ao arrendamento, no âmbito das medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, foi publicada esta sexta-feira em Diário da República. Nos termos da lei n.º 19/2022, “durante o ano civil de 2023 não […]

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Autorização de 12,6 milhões para veículos de combate publicada hoje

19 Agosto, 2022 Jornal do Algarve 0

A autorização para a despesa de 12,6 milhões de euros para comprar 81 veículos de combate a incêndios e equipamentos operacionais foi publicada esta sexta-feira em Diário da República. Esta aquisição foi anunciada na semana passada pelo Governo, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a autorização de despesa para aquisição faseada destes veículos, […]

Decreto que suspende Carta de Perigosidade até 2023 publicado em DR

19 Julho, 2022 Jornal do Algarve 0

O decreto-lei que suspende a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural foi esta terça-feira publicado em Diário da República, ficando assim os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios em vigor até março de 2023. A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, […]

Acórdão sobre alojamento local em prédios de habitação publicado em DR

10 Maio, 2022 Jornal do Algarve 0

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que uniformiza a jurisprudência sobre a possibilidade de coexistirem, num mesmo prédio, habitação permanente e habitação temporária para fins turísticos foi publicado esta terça-feira em Diário da República (DR). Em causa está uma decisão proferida em 22 de março pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ que, […]

Catorze dos 60 bombeiros florestais a contratar em breve vêm para Loulé

23 Abril, 2022 Jornal do Algarve 0

Loulé é o concelho do País que vai contratar mais sapadores bombeiros florestais num concurso público aberto esta sexta-feira, de acordo com aviso publicado no Diário da República. Dos 60 lugares a concurso, um total de 14 serão atribuídos àquele concelho algarvio, ficando os restantes 46 para os concelhos de Paredes de Coura (sete), Cabeceiras […]