Tribunal repõe alvará de construção nas Alagoas Brancas

10 Fevereiro, 2022 Barlavento 0

O Tribunal Central Administrativo do Sul rejeitou os pressupostos que levaram o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé a suspender um lote nas Alagoas Brancas, em Lagoa. O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) reverteu a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAF), no dia 03 de fevereiro de 2022, decisão essa […]

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